REQUISIÇÃO DE PRONTUÁRIO

Todas as informações sobre a assistência prestada ao paciente no Hospital Hospital Santa Rita são confidenciais e protegidas por legislação.

A cópia do prontuário pode ser solicitada e retirada pelo próprio paciente.

O acesso (total ou parcial) a quaisquer informações do prontuário do paciente será possível mediante a apresentação de consentimento, por escrito e com reconhecimento de firma em cartório, do paciente ou de seu representante legal.

Havendo qualquer tipo de impedimento do paciente, a autorização para acesso às informações do prontuário seguirá a seguinte ordem:

  • Representante legal atuante de direito.
  • Guardião ou responsável, no caso de menores.

Conforme resolução nº 3/2014 do CFM, determina-se no art.º 1: cópia de prontuário de paciente falecido é fornecida quando solicitada pelo cônjuge/companheiro sobrevivente do paciente morto, e sucessivamente pelos sucessores legítimos do paciente em linha reta, ou colaterais até o quarto grau,  desde que documentalmente comprovado o vínculo familiar e observada a ordem de vocação hereditária.

Salvas as exceções descritas, existe outra que decorre do ordenamento jurídico: os representantes legais de pessoas que não têm aptidão para praticar pessoalmente os atos da vida civil, como por exemplo, os pais de um menor de idade.

O prazo estabelecido para a entrega de cópia integral ou parcial de prontuários é de 15 (quinze) dias.

Os documentos ficarão disponíveis para retirada por 90 (noventa) dias, após este prazo serão descartados.

No momento da retirada, será necessária a apresentação de um documento com foto.

Valores:

  • R$7,00 cada desarquivamento
  • R$0,15 cada página
Paciente:
Solicitante:
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