Solicitação de Cópia do Prontuário Médico
Solicitação de Cópia do Prontuário Médico
O Hospital Santa Rita reforça que o prontuário médico é um documento sigiloso, cuja guarda e confidencialidade são de responsabilidade da instituição, conforme determina o Art. 89 do Código de Ética Médica.
Por esse motivo, a cópia do prontuário somente será liberada:
- Ao próprio paciente (mediante ao preenchimento do formulário)
- A terceiros legalmente autorizados, mediante:
- Termo de autorização assinado pelo paciente;
- Entrega da documentação exigida;
- Ordem judicial válida e autêntica.
A entrega do prontuário é feita exclusivamente de forma presencial, mediante conferência da documentação original e cópia.
Prazo e Custos
- Prazo de entrega: até 5 (cinco) dias úteis após recebimento da solicitação completa.
- Custos:
- Taxa de serviço: R$ 7,00 (anual)
- Valor por página: R$ 0,15
(O valor final será informado previamente, conforme o número de páginas.)
Solicitação de 2ª Via do Prontuário
A solicitação pode ser feita:
- Presencialmente, mediante preenchimento do formulário de solicitação;
- Por e-mail, com envio do formulário preenchido e documentação para: [email protected]
Importante: Todo paciente ou seu representante legal tem direito à cópia do prontuário, conforme garantido por lei.
Documentos Necessários para Retirada
Paciente:
- Documento original com foto
- Cópia do documento
Cônjuge:
- Cópia da identidade do paciente
- Documento original e cópia da identidade do cônjuge
- Cópia da certidão de casamento
- Cópia da certidão de óbito (se aplicável)
Parentes de 1º e 2º grau:
- Cópia da identidade do paciente
- Documento original e cópia da identidade do familiar
- Cópia da certidão de óbito
Procurador(a):
- Cópia da identidade do paciente
- Documento original e cópia da identidade do procurador
- Procuração registrada e autenticada em cartório
- Cópia da certidão de óbito (se aplicável)
Resultados de Exames
Os resultados de exames realizados nos setores Axial, Raio-X e ProScan devem ser retirados diretamente com o setor responsável.
Base Legal
A solicitação e fornecimento de prontuários está amparada pelas seguintes normas:
- Resolução CFM nº 1.605/2000
- Art. 154 do Código Penal Brasileiro
- Art. 66 da Lei das Contravenções Penais
- Art. 11 e 102 do Código de Ética Médica
- Resolução CFM nº 1.821/2007 ? Estabelece que o prontuário deve ser mantido na instituição por, no mínimo, 20 anos
SIP - Serviço de Informação ao Paciente
Telefone: (31) 3329-1119
E-mail: [email protected]
Horário de Atendimento:
Segunda a Sexta-feira, das 08h00 às 13h30 e das 14h30 às 16h00